|
|
| ÚLTIMAS NOTÍCIAS |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/05/2012 - O Clube de Radioamadores de Rio do Sul – CRARSUL vem por meio deste convocar Assembléia Geral a ser realizada na sede do Clube de Radioamadores de Rio do Sul – CRARSUL, localizado na Serra Tomio, na cidade de Rio do Sul – SC, para eleição de nova diretoria que irá gerir a entidade no biênio compreendido entre 2012 – 2014, na forma prevista no estatuto vigente da entidade, em primeira convocação para as catorze horas do dia dois de junho de dois mil e doze com a maioria do sócios presentes ou em segunda convocação ...
|
|
|
|
|
|
|
| Legislação |
|
A infração ao Regulamento do Serviço de Radioamador, bem como a inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento, sujeita os infratores às sanções aplicáveis pela Anatel, conforme definidas no Livro III, Título VI “Das Sanções” da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como aquelas decorrentes de regulamentação expedida pela Anatel.
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
DAS SANÇÕES PENAIS
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.
Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite.
Art. 185. O crime definido nesta Lei é de ação penal pública, incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la. |
| Fonte: Resolução 449 de 17/11/2006 ANATEL - Regulamento do Serviço de Radioamador. Art. 73 |
|
| ANIVERSÁRIOS |
PU5LAA
ANTONIO LUIZ AMORIM
24/05/2012
|
PU5DDS
SERGIO DUARTE
19/05/2012
|
|
| MLM |
Movimento Landell de Moura
Você sabia que o rádio foi inventado por um padre-cientista brasileiro, Roberto Landell de Moura, antes de Marconi?
Clique e confira.
|
|
|
|
|
